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Identificação do fornecedor
O Balcão Digital é operado por Rafael Andrade Vitorio da Silva, CPF 171.061.117-08, com endereço em Rua Josina Machel, 60, Bangu, Rio de Janeiro - RJ, CEP 21860-020.
O atendimento contratual e operacional é realizado pelo WhatsApp (21) 98857-4566.
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O serviço
O Balcão Digital oferece ao comerciante uma loja digital, catálogo, carrinho, recebimento e gestão de pedidos, integrações e ferramentas administrativas.
O Balcão Digital fornece a tecnologia. A venda ao consumidor, a qualidade dos produtos, a entrega, o atendimento, os documentos fiscais e o cumprimento das regras do comércio são responsabilidades do estabelecimento.
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Cadastro e segurança da conta
O responsável deve fornecer dados verdadeiros, manter os acessos protegidos e limitar permissões de administradores e atendentes. Atividades feitas por usuários autorizados da empresa serão consideradas atividades da própria empresa.
Podemos solicitar confirmação de identidade ou de titularidade da empresa para proteger contas, clientes e pagamentos.
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Teste, preço e renovação
O plano Essencial custa R$ 97,00 por mês. O Pay Flex custa R$ 129,00 por mês e aplica taxa Balcão Digital de 0,79% somente às vendas pagas por cartão; no Pix, a taxa da plataforma é 0%. O Pay Fixo custa R$ 199,00 por mês e não aplica taxa da plataforma por venda.
As tarifas de processamento, antecipação, saque ou outros serviços cobradas pelo Asaas são independentes da mensalidade e da taxa do Balcão Digital. Novas lojas recebem 14 dias de teste, contados a partir da criação da empresa.
Ao contratar no cartão, o comerciante autoriza cobranças recorrentes mensais pelo Asaas. No Pix, cada cobrança depende de pagamento próprio. A ativação ocorre somente após a confirmação do pagamento recebida do provedor, não pelo simples retorno da página de checkout.
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Recebimentos, split e estornos
Pagamentos online são opcionais e dependem da criação e aprovação de uma conta Asaas em nome do comerciante. O estabelecimento deve fornecer dados cadastrais e financeiros verdadeiros, concluir verificações e manter saldo suficiente para tarifas, estornos e ajustes.
Quando aplicável, a taxa da plataforma é separada por split no momento da cobrança. A confirmação da tela de retorno não prova o pagamento: pedidos online entram na operação somente após evento confirmado pelo Asaas.
Estornos dependem da situação da cobrança, do método usado e do saldo disponível. Tarifas do processador podem não ser devolvidas. O comerciante permanece responsável pela venda, entrega, cancelamento comercial e atendimento ao consumidor.
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Inadimplência e cancelamento
Quando o teste termina sem pagamento ou uma mensalidade fica vencida, a loja pública e a criação de novos pedidos podem ser suspensas até a regularização.
O cancelamento encerra renovações futuras e preserva o acesso até o final do período vigente informado no painel. Cobranças pagas permanecem no histórico. Regras, prazos e hipóteses de devolução estão na Política de Cancelamento e Estorno, que integra estes Termos.
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Responsabilidades do comerciante
O comerciante deve manter preços, disponibilidade, áreas de entrega, prazos, descrições, imagens, contatos e condições comerciais corretos. Também deve tratar os dados de seus clientes somente para finalidades legítimas ligadas à operação da loja.
Não é permitido usar a plataforma para fraude, produtos ilegais, violação de direitos, abuso dos serviços, acesso indevido ou tentativa de contornar controles de segurança e isolamento entre empresas.
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Disponibilidade e terceiros
Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas manutenções, falhas de internet e indisponibilidade de fornecedores podem causar interrupções. A operação depende de serviços como Supabase, Vercel, Asaas, Resend, Google e provedores de consulta de endereço.
Integrações e recursos podem evoluir para preservar segurança, desempenho e compatibilidade. Mudanças materiais serão comunicadas de forma razoável.
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Dados e propriedade intelectual
O comerciante mantém a titularidade do conteúdo que cadastra e concede as permissões necessárias para exibi-lo na loja. A plataforma, sua marca, software e componentes permanecem protegidos pelos direitos de seus titulares.
Dados podem ser exportados conforme os recursos disponíveis. Registros comerciais e de segurança podem ser conservados pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações e à defesa de direitos.
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Suporte, alterações e contato
O suporte, o cancelamento e solicitações relacionadas ao contrato são atendidos pelo WhatsApp (21) 98857-4566 e pelo painel. Estes Termos podem ser atualizados; a versão e a data de vigência permanecem publicadas nesta página.
Este documento deve receber revisão jurídica antes de uma expansão comercial ampla. Na fase piloto, condições específicas também podem constar da proposta ou contrato comercial aceito pelo cliente.