Política de Cancelamento e Estorno

O Balcão Digital é operado por Rafael Andrade Vitorio da Silva, CPF 171.061.117-08, com endereço em Rua Josina Machel, 60, Bangu, Rio de Janeiro - RJ, CEP 21860-020.

Cancelamentos, dúvidas e pedidos de estorno podem ser enviados pelo painel ou pelo WhatsApp (21) 98857-4566.

O proprietário ou administrador da loja pode cancelar a assinatura a qualquer momento em Configurações, Assinatura, ou solicitar o cancelamento pelo canal de suporte.

O recebimento é confirmado com um protocolo. Pelo painel, a confirmação ocorre ao final da própria solicitação. Pelo suporte, enviaremos a confirmação pelo mesmo canal utilizado pelo solicitante.

O cancelamento encerra a recorrência e impede novas mensalidades. Cobranças pendentes ou vencidas ainda vinculadas à recorrência cancelada são removidas pelo Asaas; pagamentos concluídos permanecem registrados no histórico financeiro.

A loja continua acessível até a data final exibida no protocolo, correspondente ao fim do teste ou do período já pago. Depois dessa data, a loja pública e a entrada de novos pedidos podem ser suspensas, sem apagar o catálogo e o histórico administrativo.

Quando a legislação de consumo for aplicável, o contratante poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de sete dias corridos da contratação realizada pela internet. Nessa hipótese, o pagamento será devolvido integralmente pelo mesmo meio, sem prejuízo de direito legal mais favorável.

O pedido deve identificar a loja e a cobrança. Podemos solicitar confirmação de identidade para proteger a conta e os dados financeiros.

Além do arrependimento legal, o estorno será aprovado em caso de cobrança duplicada, cobrança confirmada depois de um cancelamento por falha operacional, valor diferente do contratado ou indisponibilidade material e comprovada do serviço causada pelo Balcão Digital.

Fora dessas hipóteses, o cancelamento não gera devolução proporcional do período já iniciado. Resultados de venda, configuração feita pelo comerciante, internet do usuário e indisponibilidades de terceiros fora do controle razoável da plataforma não geram estorno automático. Situações excepcionais e direitos previstos em lei permanecem preservados.

Confirmamos o recebimento da solicitação pelo mesmo canal e apresentamos uma resposta em até cinco dias corridos. Quando aprovado, o estorno é solicitado ao Asaas sem demora indevida.

No cartão, o crédito pode levar até dez dias úteis para aparecer na fatura, conforme processamento do emissor. No Pix, a devolução depende do processamento e da confirmação do provedor. O protocolo de solicitação não deve ser confundido com a conclusão financeira do estorno.

Uma cobrança não reconhecida deve ser comunicada imediatamente pelo canal de suporte. A recorrência poderá ser interrompida preventivamente enquanto verificamos conta, aceite e histórico da cobrança.

Esta política não limita direitos de contestação junto ao emissor do cartão, ao Asaas, aos órgãos de proteção do consumidor ou às autoridades competentes.